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Universidade Estadual de Campinas
Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
DEBORAH STUCCHI
__________________________________________________________
PERCURSOS EM DUPLA JORNADA: O PAPEL DA PERÍCIA ANTROPOLÓGICA E DOS
ANTROPÓLOGOS NAS POLÍTICAS DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS
__________________________________________________________
Tese de Doutorado em Ciências Sociais apresentada
ao Departamento de Antropologia do
Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da
Universidade Estadual de Campinas, sob orientação da
Professora Doutora Guita Grin Debert
Este exemplar corresponde à versão final
da tese defendida e aprovada pela Comissão Julgadora
em 06 de junho de 2005.
Banca Examinadora:
Professora Doutora Guita Grin Debert
Professora Doutora - Emília Pietrafesa de Godoi
Professor Doutor - Mauro William Barbosa de Almeida
Professora Doutora Lilia Katri Moritz Schwarcz
Professor Doutor - José Maurício Andion Arruti
Junho/2005
FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA
BIBLIOTECA DO IFCH - UNICAMP
Stucchi, Deborah
St93p Percursos em dupla jornada: o papel da perícia antropológica e
dos antropólogos nas políticas de reconhecimento de direitos /
Deborah Stucchi. - - Campinas, SP : [s. n.], 2005.
Orientador: Guita Grin Debert.
Tese (doutorado ) - Universidade Estadual de Campinas,
Instituto de Filosofia e Ciências Humanas.
1. Brasil – Ministério Público Federal. 2. Quilombos.
3. Direitos humanos. 4. Antropologia. I. Debert, Guita Grin.
II. Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Filosofia e
Ciências Humanas. III.Título.
ii
DEDICATÓRIA
__________________________________________________________
Ao Dorival Pingüim Stucchi,
pai, que ainda deveria estar aqui
e conferir como aquilo deu nisso.
iii
AGRADECIMENTOS
__________________________________________________________
Pessoas e instituições foram importantes para que este trabalho pudesse ser realizado,
embora não pese sobre nenhuma delas a responsabilidade pelos erros que ele poderá ter e,
certamente, terá. Os enganos e omissões são ônus da autora mas, se algum mérito houver
no trabalho, ele deve ser creditado à atuação tenaz de Guita Grin Debert, que exerceu
incansavelmente a difícil missão de orientar e nunca deixar de acreditar. Justiça seja feita
ainda à segurança e à competência com que sempre conduziu minha mente quase sempre
dividida entre muitas obrigações.
A Emília Pietrafesa de Godoi e Mauro William Barbosa de Almeida, pelo interesse e
generosidade demonstrados no exame de qualificação e cujas preciosas sugestões foram
fundamentais para a seqüência do trabalho.
A José Maurício Andion Arruti que sempre confiou, incentivou e contribuiu comigo nos
limites da atividade acadêmica e no campo mais pragmático da atuação profissional
institucional, lugares por onde transita competentemente em seu elegante estilo de
historiador e antropólogo.
Aos colegas antropólogos Adolfo Neves de Oliveira Júnior, Míriam de Fátima Chagas e
Sheila Brasileiro e à arquiteta Maria Ignez Maricondi, com quem partilhei algumas
apreensões e muitos aprendizados na experiência de campo no vale do Ribeira. Aos
antropólogos no – e não do – Ministério Público Federal, como gostamos de dizer, com
quem tenho aprendido as mais variadas e ricas formas de fazer antropologia.
Aos colegas do Núcleo Pericial da Procuradoria da República em São Paulo e, em especial,
ao amigo Avelino Marques da Silva, que muito tentou me ensinar sobre as flutuações do
mercado financeiro mas que, de verdade, revelou-se um apaixonado pela “função social do
nosso trabalho”, com quem pude compartilhar tarefas interdisciplinares e preocupações
genuínas a respeito do nosso fazer responsável.
iv
A Francisco Carlos de Oliveira Reis, colega de ofício e amigo de literatura, com quem a
troca é sempre instigante pelo rigor de seu pensamento e pela sensibilidade de suas
interpretações.
A Isabel Cristina Groba Vieira e Maria Luiza Grabner, Procuradoras hoje Regionais da
República, com quem aprendi e continuo a aprender sobre os desafios de defender direitos
com integridade, competência, paixão e dignidade. A Maria Luiza devo ainda
agradecimentos por compartilhar, com amizade e refinado bom humor, o sacolejar por
estradas empoeiradas e os meus últimos e preciosos pedaços de damasco.
À Coordenação da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e à
Chefia da Procuradoria da República em São Paulo, pelo apoio institucional oferecido em
2000 quando, apesar das dificuldades, possibilitaram o licenciamento das minhas atividades
profissionais para cuidar um pouco deste trabalho.
A Roberto Ulisses Resende, que me ensina muito sobre o vale e a Sandra Kennedy, pela
boa vontade em dividir o que sabe. A Amanda Barreta Almeida, pelo interesse
compartilhado a respeito de terras e rios. A Maria Sueli Berlanga e Ângela Biagioni pela
generosidade e confiança que abriram muitas portas. A Antonio Carlos Nicomedes, Oriel,
Ditão, José Rodrigues, dona Elvira e demais integrantes do MOAB e do movimento
quilombola; às famílias e aos cidadãos dos bairros rurais negros do vale do Ribeira, que
sempre me receberam com afeto, sem os quais nada teria sido possível, agradecimentos
muito especiais.
Contei com o acompanhamento atento e motivador do parceiro de jornada Aderbal Vieira
Júnior, que nunca deixou de oferecer suas traduções e leituras críticas ao texto e à vida. No
campo dos afetos, por ser a principal incentivadora das minhas pretensões sobre a vida e
por sempre lembrar que à tarefa de fazer corresponde à de pôr um ponto final, agradeço
agora – e todos os dias – ter perto minha mãe, Doris Stucchi.
v
RESUMO
__________________________________________________________
A tese discute o papel dos antropólogos e da atividade pericial em antropologia no processo
de luta e de implantação das políticas de reconhecimento, a partir da análise da constituição
das comunidades remanescentes de quilombos como atores políticos e sujeitos de direitos
territoriais e culturais. No contexto da defesa desses direitos, o Ministério Público Federal
assume novas funções e atribuições, sendo suas práticas judiciais e extrajudiciais, cada vez
mais relacionadas e amparadas pelo saber especializado. O modo pelo qual ocorre a
apropriação desse saber, sua relevância e seus limites, considerando a participação do
Ministério Público Federal no cenário das novas lutas sociais são as principais questões
discutidas nesta pesquisa.
vi
ABSTRACT
__________________________________________________________
This thesis discusses the role of anthropologists and anthropological expert activity in
dealine with conflict situations and in the proposal and adoption of politcs of recognition,
by analysing the development ok black countryside communities as political characters and
bearers of land ownership and cultural rights in SãoPaulo. In the context of assuring these
rights, Ministério Público Federal takes new roles and attributions, what makes its judicial
and extrajudicial activities more and more related and supported by expert knowledge.
The way by which this knowledge is acoured, its importance and boundaries, taking
account the participation of Ministério Público Federal in the new social conflicts scenario
are the main issues discussed in this research.
vii
SUMÁRIO
__________________________________________________________
PAG.
DEDICATÓRIA III
AGRADECIMENTOS IV
RESUMO VI
ABSTRACT VII
SUMÁRIO VIII
LISTA DE ILUSTRAÇÕES XI
LISTA DE SIGLAS XII
INTRODUÇÃO 15
I. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E A DEFESA DOS DIREITOS COLETIVOS 43
I.1 Novas funções, prerrogativas e garantias do Ministério Público Federal 45
I.2 A Procuradoria da República no Estado de São Paulo 53
I.2.1 Tutela Coletiva: o novo foco da demanda por direitos 57
I.2.2 As atividades extrajudiciais 62
I.3 As soluções extrajudiciais e os novos poderes do Ministério Público 68
I.4 A demanda quilombola e o Ministério Público Federal 84
I.4.1 As comunidades remanescentes de quilombo e as demandas em São Paulo:
território, conflito ambiental e proteção do patrimônio 84
viii
______________________________________________________
PAG.
II. FORMAÇÃO, PASSADO E PRESENTE DOS BAIRROS RURAIS NEGROS DO VALE DO RIO
RIBEIRA DE IGUAPE 103
II.1 A formação dos bairros 115
II.1.1 Ivaporunduva 115
II.1.2 São Pedro 129
II.1.3 Pedro Cubas e Sapatu 133
II.1.4 Nhunguara e André Lopes 136
II.1.5 Pilões e Maria Rosa 147
II.2 Dinâmica Populacional 159
II.3 Economia, Estado, meio ambiente e os impactos sobre o cotidiano 162
II.4 Atividades econômicas 169
II.5 Organização social 191
III. DE POSSEIROS AMEAÇADOS POR BARRAGENS A REMANESCENTES DE COMUNIDADES DE
QUILOMBOS: A CONSTITUIÇÃO DE NOVOS ATORES POLÍTICOS 211
III.1 Fragmentos etnográficos de uma luta 211
III.2 Os primórdios da questão quilombola: as barragens, os atores e o debate 225
III. 3 O vale do Ribeira como um campo de intervenções: o Estado, a igreja e os movimentos sociais 237
III.4 O Movimento dos Ameaçados por Barragens e seus embates 247
III.5 A titulação das terras quilombolas e os papéis institucionais:
o cenário dos conflitos e o reconhecimento em São Paulo 253
ix
__________________________________________________________
PAG.
IV. SABERES E SABERES: A DESCONSTRUÇÃO E A CONSTRUÇÃO DA LEGITIMIDADE 267
IV.1 A etnografia de um conflito 267
IV.1.1 O encontro de Cuiabá e suas decorrências preliminares 268
IV.1.2 O encontro de Santarém: uma categoria sob suspeita 273
IV. 1.3 O encontro de Florianópolis e as bases da nova percepção sobre o
papel do antropólogo 276
IV.2 O saber antropológico e a perícia como as chaves dos signos de inclusão 279
IV. 3 Os especialistas na instituição 285
IV.4 A perícia, o perito judicial e o analista pericial: os dilemas
da atuação do antropólogo e as diversas formas de apropriação do seu produto 290
V. AS POLÍTICAS DE RECONHECIMENTO COMO SIGNOS DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO 315
V.1 As políticas de reconhecimento e os direitos dos quilombos 315
V.2 O debate em torno da execução de procedimentos e do uso dos conceitos 331
V.3 O Ministério Público Federal e a prática de seus novos papéis 343
PARA CONCLUIR 357
REFERÊNCIAS 359
APÊNDICES 377
x
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
__________________________________________________________
PAG.
Gráfico 1 Procedimentos extrajudiciais 1º Ofício 60
Gráfico 2 Ofícios expedidos 63
Gráfico 3 Ações judiciais / ações extrajudiciais 72
Gráfico 4 Recomendações expedidas 75
Quadro 1 Concursos anteriores prestados 51
Quadro 2 Distribuição dos procuradores por PRM 2003 54
Quadro 3 Procuradores atuantes - SOTC - PRSP 2003 56
Quadro 4 Entrada de procedimentos extrajudiciais SOTC PRSP 57
Quadro 5 Procedimentos extrajudiciais instaurados por ofício SOTC PRSP 58
Quadro 6 Atividades extrajudiciais SOTC PRSP 64
Quadro 7 Procedimentos extrajudiciais SOTC PRSP 71
Quadro 8 Ações judiciais SOTC PRSP 72
Quadro 9 Áreas de sobreposição PEI/Comunidades 88
Quadro 10 Distribuição da população urbano-rural 105
Quadro 11 Terras de quilombo reconhecidas e tituladas 2003 263
Quadro 12 Comunidades "apontadas para identificação" MOAB 2004 263
Quadro 13 Convidados do IV Encontro Nacional da 6ª CCR 276
xi
LISTA DE SIGLAS
____________________________________________________________________
ABA Associação Brasileira de Antropologia
ABRA Associação Brasileira de Reforma Agrária
ACP Ação Civil Pública
ACRQBV Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo Boa Vista
ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica
APADEMA Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente
CBA Companhia Brasileira de Alumínio
CCR Câmara de Coordenação e Revisão
CEDAVAL Centro de Desenvolvimento Agrícola do Vale do Ribeira
CERU Centro de Estudos Rurais e Urbanos
CESP Companhia Energética de São Paulo
CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
CF Constituição Federal
CODID Coordenadoria da Defesa dos Direitos Individuais e Coletivos
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONDEPHAAT Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico
CONSEMA Conselho Estadual do Meio Ambiente
CPI Comissão Pró-Índio
CPLA Coordenadoria de Planejamento Ambiental
CPT Comissão Pastoral da Terra
CUT Central Única dos Trabalhadores
DAEE Departamento de Águas e Energia Elétrica
DAIA Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental
DEPRN Departamento de Proteção dos Recursos Naturais
DNAEE Departamento Nacional de Água e Energia Elétrica
DOU Diário Oficial da União
EAACONE Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras
EIA Estudo de Impacto Ambiental
ELAE Escola Livre de Agricultura Ecológica
EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
FAC Fraterno Auxílio Cristão
FCP Fundação Cultural Palmares
FF Fundação Florestal
FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
FITESP Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo
FUNAI Fundação Nacional do Índio
FUNRURAL Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural
GT Grupo de Trabalho
IAF Instituto de Assuntos Fundiários
IAMA Instituto de Antropologia e Meio Ambiente
IAP Instituto Ambiental do Paraná
IBAMA Instituto Nacional de Proteção dos Recursos Naturais e do Meio Ambiente
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
xii
IBRA Instituto Brasileiro de Reforma Agrária
ICP Inquérito Civil Público
IF Instituto Florestal
INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INSS Instituto Nacional de Seguridade Social
IPHAN Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
ISA Instituto Socioambiental
LI Licença de Instalação
LO Licença de Operação
LP Licença Prévia
MAB Movimento dos Atingidos por Barragens
MEC Ministério da Educação
MEMN Movimento Ecológico Mater Natura
MNTAB Movimento Nacional dos Trabalhadores Atingidos por Barragens
MOAB Movimento dos Ameaçados por Barragens
MP Ministério Público
MPDF Ministério Público do Distrito Federal
MPF Ministério Público Federal
MPT Ministério Público do Trabalho
MPU Ministério Público da União
ONG Organização Não Governamental
PEI Parque Estadual Intervales
PEJ Parque Estadual Jacupiranga
PETAR Parque Estadual do Alto Ribeira
PRDC Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão
PRM Procuradoria da República no Município
PRÓ-JURÉIA Associação em Defesa da Juréia
PROTER Programa da Terra
PRSP Procuradoria da República em São Paulo
PUC Pontifícia Universidade Católica
RIMA Relatório de Impacto Ambiental
SALVAR Sociedade Ambientalista do Litoral e Vale do Ribeira
SBE Sociedade Brasileira de Espeleologia
SEAC Secretaria de Atividades Sócio-Culturais
SMA Secretaria de Estado do Meio Ambiente
SOTC Secretaria de Ofícios da Tutela Coletiva
SUDELPA Superintendência para o Desenvolvimento do Litoral Paulista
TAC Termo de Ajustamento de Conduta
UC Unidade de Conservação
UHE Usina Hidrelétrica
USP Universidade de São Paulo
xiii
INTRODUÇÃO
_________________________________________________________________________
Este trabalho é resultado das visões e das reflexões construídas a partir da ocupação de um
duplo lugar. O interesse pela sua realização teve origem na experiência de integrar a equipe
de analistas periciais da Procuradoria da República em São Paulo. Num certo sentido,
refere-se à possibilidade de exercer a auto-reflexão sobre a prática antropológica pericial a
partir de experiências biográficas profissionais específicas, mas apresenta-se também como
oportunidade de contribuir para reflexão sobre o papel da antropologia e dos antropólogos
no contexto das políticas de reconhecimento de direitos.
Em janeiro de 1995, tomei posse da vaga do cargo de técnico pericial em antropologia na
PR em São Paulo, aprovada no primeiro concurso público para o cargo, realizado em 1993.
Nomeada dois anos após sua realização, fui a primeira técnica pericial concursada a
ingressar na PR em São Paulo. Estive lotada na Secretaria de Ofícios da Tutela Coletiva e
depois fui transferida para a Divisão de Assistência Técnico-Jurídica, onde servia uma
economista transferida de outro órgão federal. A presença de uma antropóloga naquela
divisão era tolerada pela economista, que afirmava a sua vocação para acolher somente
profissionais da área financeira. Deparei-me com um conjunto de antropólogos e
profissionais de formações diversas atuantes há vários anos em organizações não
governamentais1 que eram, até então, as interlocutoras privilegiadas e praticamente
exclusivas dos procuradores na condução dos processos judiciais e extrajudiciais relativos a
interesses e direitos coletivos e difusos2, em especial os ligados às questões indígena e
1
Em São Paulo, na década de 1990, a Comissão Pró-Índio-SP, o Centro de Trabalho Indigenista, o Instituto
Socioambiental e a Fundação SOS Mata Atlântica eram as ONG com militância mais expressiva em temas
relacionados aos direitos indígenas e às questões ambientais, que tinham interface com a atuação do MPF.
2
Por interesse coletivo entende-se “aquele concernente a uma realidade coletiva, ou seja, o exercício coletivo
de direitos coletivos e não, simplesmente, aqueles interesses que são apenas coletivos na forma,
permanecendo individuais quanto à finalidade perseguida, o que confirmaria um exercício coletivo de
interesses individuais” (Mancuso; 1997: 71). Por sua vez, “difusos são interesses de grupos menos
determinados de pessoas, entre as quais inexiste vínculo jurídico ou fático muito preciso. Em sentido lato, os
mais autênticos interesses difusos, como meio ambiente, podem ser incluídos na categoria do interesse
público” (Mazzilli; 1992:21). Para acompanhar o debate em torno da definição e da distinção conceitual, ver
também Grinover (1984); Bastos (1981); Nery Jr. (1992); Prade (1987); Souza Maia (1992).
15
ambiental3.
Os primeiros tempos do assessoramento antropológico no Ministério Público Federal em
São Paulo foram marcados pelo descortinamento da grande diversidade temática que se
distribuía entre demandas fundiárias, de saúde, ambientais e de educação apresentadas
principalmente por comunidades indígenas de todo o Estado. A primeira dificuldade
relacionada a tamanha diversidade de assuntos, ainda que a maioria deles estivesse ligada a
interesses de comunidades indígenas pertencentes a uma mesma etnia4, esbarrava na
especificidade da história acadêmica e da experiência em pesquisa como estudante de
antropologia, cujo percurso havia devotado à etnologia indígena ênfase lateral5. Mas essa
formação era esperada, desejável e até tida por imprescindível pelos procuradores que
agora passavam a contar com assessoria antropológica no MPF, embora não fosse pré-
requisito do concurso. A fala competente e a experiência de longo tempo de antropólogos
ligados às ONG6, em militância, e às universidades, em pesquisa, junto às populações
indígenas no Estado de São Paulo, acumuladas com a prática anterior do MPF de obter
assessoria por indicação da ABA, evidenciavam o contraste com a “inexperiência” da
recém-nomeada antropóloga à PRSP, que era chamada à condição de aprendiz nas mais
diversas situações de trabalho7. Além disso, havia como pano de fundo, uma posição “meio
difusa no meio antropológico”, defendida, inclusive, por alguns procuradores da República,
de que:
“antropólogos no Ministério Público iriam reproduzir um quadro que a gente tinha como
viciado e não recomendável de supostos antropólogos como um espécie de subcasta dentro
da FUNAI. Porque também se tinha a idéia de que, em tendo o MPF o protocolo de
3
Além dos antropólogos ligados às universidades e ONG, que atuavam pontualmente na assessoria ao MPF, a
ABA, em decorrência de protocolo de intenções entre as duas instituições, indicava especialistas para a
realização de laudos e perícias.
4
Distribuídos em 19 municípios do Estado de São Paulo, predominam os grupos Guarani, embora existam
Kaingang, Terena e Krenak habitando o interior (Ladeira e Matta, 2004). Além da população indígena que
vive em aldeias, um grupo Pankararu estimado em 800 pessoas reside na zona sul do município de São Paulo.
5
A dissertação de mestrado resultava de pesquisa sobre os cursos de preparação para a aposentadoria,
discutindo o curso da vida do trabalhador e a invenção de novos grupos etários (Stucchi; 2004).
6
Para uma análise da atuação dos antropólogos em organizações não governamentais no Brasil, Almeida
(1992) e Vidal (1992).
7
Durante a primeira viagem de trabalho realizada em 1995, em visita a uma aldeia guarani localizada no
município de Cananéia, atuei praticamente todo o tempo na condição de assistente da antropóloga que
acompanhou o grupo a convite do procurador.
16
intenções com a ABA, o Ministério Público tinha um instrumento adequado para lançar
mão das perícias e dos laudos sempre que ele quisesse. A ABA tem 1000 sócios, vários
deles se preocupavam com os povos diferenciados, então, se o MPF desejasse uma perícia,
bastava consultar a ABA, que ela indicaria o profissional mais adequado para aquela
perícia porque já teria experiência anterior com aquele grupo” (José Augusto Laranjeira,
Seminário Nacional dos Analistas Periciais em Antropologia, 24 de abril de 2001).
Essa discussão, mais de uma década depois, parece ultrapassada, mas ela reporta ao
problema do controle do saber8 antropológico, na medida em que refletia o temor de que a
produção antropológica dos profissionais no Ministério Público passasse a ser controlada
pela autoridade externa representada pelos procuradores, em vez de pelos seus próprios
pares. Pode-se supor, desse modo, que o problema da autonomia do antropólogo e do
controle da sua produção não esteja superado, mas tenha ganho novos coloridos expressos
por configurações específicas da relação dos antropólogos no MPF com seus pares atuantes
nas universidades, nas ONG e filiados à ABA.
A maneira encontrada para lidar com os obstáculos e imponderáveis próprios à atuação de
quem é de fora foi fomentar atitudes colaborativas, discutindo e solicitando opiniões na
condução dos trabalhos, submetendo os textos produzidos à apreciação desses profissionais
e ressaltando a sua familiaridade e experiência com os temas sob análise, bem como suas
condições favoráveis à inserção nos diversos campos de investigação. Em segundo lugar,
foi preciso lidar com o estranhamento causado junto aos funcionários dos próprios órgãos
públicos - Fundação Nacional do Índio, Secretarias de Estado e IBAMA por exemplo - que
desconheciam a existência e as atribuições do cargo e a própria natureza da função. As
apresentações profissionais eram sempre precedidas por um resumo da atribuição, onde se
justificava a própria existência do cargo no âmbito do Ministério Público. Esse
8
Saber pode ser aqui entendido segundo Foucault, como “aquilo de que podemos falar em uma prática
discursiva que se encontra assim especificada: o domínio constituído pelos diferentes objetos que irão
adquirir ou não um status científico (...); um saber é, também, o espaço em que o sujeito pode tomar posição
para falar dos objetos de que se ocupa em seu discurso (...); um saber é também o campo de coordenação e
de subordinação dos enunciados em que os conceitos aparecem, se definem, se aplicam e se transformam
(...); finalmente, um saber se define por possibilidades de utilização e de apropriação oferecidas pelo
discurso (...). Há saberes que são independentes das ciências (...) mas não há saber sem uma prática
discursiva definida, e toda prática discursiva pode definir-se pelo saber que ela forma”. (Foucault; 1987:
205-6)
17
procedimento foi adotado principalmente em decorrência de mal estendidos ocorridos por
ocasião de visita realizada por mim à Secretaria de Estado do Meio Ambiente com o
objetivo de me apresentar e de conhecer as pessoas responsáveis pelo atendimento às
questões indígenas naquele órgão. Na ocasião, fui confundida com a antropóloga que
prestava serviços eventuais ao Ministério Público antes de minha nomeação. Percebi que as
relações não eram pacíficas quando um dos funcionários da SMA relatou que, certa vez, a
antropóloga, falando em nome da procuradora, solicitou informações ditas não disponíveis
pela Secretaria e afirmava, diante das ponderações do funcionário, que o “Ministério
Público Federal não pede, manda”. Esclarecido o engano, após esse episódio elaborei um
roteiro de apresentação e elenquei os cuidados a serem atendidos no relacionamento com
outros agentes do campo: em primeiro lugar, a consciência de que, ao assessorar o
procurador, o antropólogo deve cuidar para agir dentro dos seus limites de atuação e
autoridade, embora tais limites não estivessem muito explícitos. A valorizar a importância
da postura polida e formal, aprendi que solicitações variadas podem ser feitas por telefone,
mas devem ser encaradas como simples pedidos. Por sua vez, as requisições, formuladas na
forma da lei, são subscritas pelo procurador ou elaboradas à ordem dele e têm que ser
atendidas. Em segundo lugar, sob certas circunstâncias, logo percebi ser mais produtivo
obter as informações necessárias, informalmente, valorizando a independência do analista
em relação ao procurador, já que alguns agentes tendem estar mais à vontade com o
antropólogo do que com a autoridade.
Os episódios acima descritos remetem à questão do poder, indissociável do exercício da
antropologia em instituições ligadas aos poderes instituídos9. De certo modo, ao lugar do
antropólogo no MPF está associada uma autoridade que tem claros efeitos políticos. Não
somente o seu trabalho em termos das proposições contidas em relatórios, pareceres e
laudos pode ter – e freqüentemente tem – resultados políticos mobilizados pela atuação do
procurador, mas a tensão também se refere à possibilidade de o antropólogo agir, nas
9
Vários trabalhos discutem a produção antropológica no contexto das intervenções políticas, revelando
situações muito distantes da antiga ilusão de neutralidade científica. Essa reflexão revela-se válida não
somente para situar os antropólogos no MPF e para aqueles que atuam como consultores ou designados para
elaboração de perícias judiciais, mas também para aqueles dedicados exclusivamente à pesquisa acadêmica.
Para interessante discussão sobre as conseqüências políticas do fazer antropológico, ver Ramos (2004).
18
instituições oficiais, como um burocrata ou como um “funcionário do setor que cria um
cacoete de se transformar numa permanente autoridade que vai subscrever ou não a
existência dos relatórios de identificação”10
O período de aprendizagem acerca das regras de funcionamento e dos procedimentos
formais próprios do serviço público foi relativamente longo após a minha nomeação. Nesse
lapso de tempo verifiquei a resistência de funcionários do órgão, sobretudo os ligados à
administração dos recursos e de transporte, quanto à aceitação das necessidades de trabalho
verificadas para a execução do trabalho. As viagens de trabalho eram precedidas por longos
períodos de negociação com os setores da administração responsáveis pela logística,
mesmo após terem sido solicitadas pelos procuradores. A resistência desses setores
relacionava-se à viabilização das condições necessárias às viagens para realização das
visitas, das vistorias, das reuniões e dos levantamentos in loco - basicamente a “viatura” 11,
conforme jargão oficial, além do motorista e das diárias correspondentes ao período de
afastamento - num contexto em que o uso do carro oficial e as viagens “a serviço” eram
codificados como expressão de autoridade. A interpretação sobre o significado da viagem
de trabalho em voga no ambiente do serviço público associava essa atividade à alta
distinção do servidor, ressaltado seu prestígio pela confiança de ter a seu dispor motorista,
“viatura”, recebimento de diárias e, sobretudo, de escapar ao rigoroso “controle de ponto”
exercido sobre o regime e o horário de trabalho dos funcionários do Ministério Público
Federal. As necessidades práticas decorrentes do exercício antropólogo tendiam a ser
interpretadas, principalmente, pelas chefias intermediárias do órgão como marca de
privilégio em relação aos outros servidores e, por essa razão, eram motivo de resistência.
Foi preciso, primeiramente, identificar essa lógica e, em segundo lugar, utilizar
instrumentos mais eficazes para o seu enfrentamento. Ao deparar-me com os fatores que
dificultavam o exercício do trabalho e expressavam as rígidas práticas hierárquicas
10
João Pacheco de Oliveira Filho, na mesa A antropologia no MPF realizada no Seminário Nacional dos
Analistas Periciais no Ministério Público Federal, em 24 de abril de 2001, referia-se a experiências
acumuladas “no passado na relação com a FUNAI”, com quem “uma relação que é muito boa e de
cooperação, de experiências etc. muitas vezes pode se transformar numa relação truncada e complexa”.
11
As “viaturas” são divididas em duas categorias: serviço e representação. As “viaturas de serviço” são de
cor branca e utilizadas para atender às rotinas de trabalho, como carregar processos e funcionários em serviço.
As “viaturas de representação” são de cor preta e utilizadas para o transporte dos procuradores.
19
perpetradas e, muitas vezes, personificadas na autoridade das chefias na ausência de
procedimentos formalizados12, adotei algumas providências: elaborei um pequeno texto
onde definia rapidamente as atividades desenvolvidas pelo antropólogo e explicava as
atribuições do antropólogo no Ministério Público Federal, passei a acumular os pedidos de
“viatura” e de diárias com o maior número de documentos possível, tratando de exibir a
designação formal exarada pelo procurador para a execução do trabalho.
O ingresso de profissionais com formação universitária após a criação dos postos
especializados inaugurou uma nova fase do Ministério Público Federal que, até então,
mantinha em seus quadros um staff com formação média. Esse fator desencadeou uma
rearticulação da distribuição dos cargos de confiança, imprimindo um novo tipo
competitividade, a dos títulos. O preenchimento dos cargos de analistas - pericial,
processual, informática e administrativo - ampliou o leque de escolha para ocupação dos
postos de chefia, vinham sendo exercidos por funcionários sem formação específica. O
ingresso de profissionais qualificados nos quadros do Ministério Público jogava novo foco
em torno das disputas por prestígio e cargos, especialmente, considerando a carreira
pericial, que tem como característica de atuação a proximidade na relação com os
procuradores.
O aprendizado sobre o exercício da função pericial no MPF não foi unilateral: compreender
o papel da instituição, apreender o alcance e os limites da natureza trabalho pericial,
familiarizar-se com o universo dos instrumentos jurídicos, da linguagem, das formalidades
e da hierarquia consumiu tempo de observação e de estudo. O trabalho pericial em
antropologia foi inaugurado na PR em São Paulo com curiosidade que derrubava
prateleiras. Após a leitura integral dos processos, eram elaborados relatórios que serviam
para esclarecer dúvidas processuais da leitora e para sanar a falta de formação na área
jurídica. Seguiam-se pesquisas sobre legislação indigenista, Constituição Federal e sobre as
responsabilidades dos órgãos públicos envolvidos, tudo com vistas a oferecer as sugestões
12
As dificuldades para execução dos trabalhos externos necessários às atividades de assessoramento
antropológico decorriam da falta de procedimentos formais que normatizassem os pedidos de diárias e
reservas de viaturas oficiais, paralelamente à perplexidade da administração diante da necessidade de
disponibilizar tais recursos à funcionária.
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de encaminhamento incluídas nos textos, visando à construção de alternativas para o
enfrentamento da solicitação apresentada ou para a apuração da denúncia formulada. Os
trabalhos produzidos eram compostos por pesquisa acerca da produção acadêmica
disponível sobre o tema, que era consultada e estudada. Depois do material organizado,
eram realizadas visitas aos interessados em que procurava consolidar – e, muitas vezes,
reorientar - as impressões oferecidas pela leitura dos documentos constantes dos “autos dos
processos”.
É próprio da carreira do procurador uma certa rotatividade entre as áreas de atuação, em
oposição à carreira pericial, que tem maior permanência, o que faz com que o antropólogo
tenha contato de longa duração com os temas, as demandas e os grupos. Ao transformar-se
em titular da nova área de atuação, o procurador requisitava mais intensamente uma faceta
da atuação do antropólogo, fazendo com que os relatórios, laudos e pareceres apresentados
por escrito fossem objeto de esclarecimento em extensas conversas. Essa característica da
atividade de assessoramento antropológico inaugurou modo diverso de relacionamento
funcional entre o conjunto de servidores e o corpo de procuradores. Cada um dos
procedimentos em curso propiciava, além do contato mais direto do procurador com o texto
antropológico, discussões pessoais em que o momento da argumen


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